Redação

Uma ação civil pública foi movida nesta terça-feira (15) pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para a suspensão imediata das obras de retaludamento na região do Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A ação, que inclui um pedido de liminar, aponta diversas irregularidades no licenciamento ambiental da obra.

Entre as falhas identificadas estão a ausência de justificativa para o uso do licenciamento simplificado, a classificação incorreta do risco das obras, a nulidade da Autorização para Licenciamento Ambiental, e a falta de consulta prévia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os potenciais impactos das intervenções. A procuradora da República Marianne Cury Paiva e o promotor de justiça Leandro Volochko pedem que a Justiça Federal invalide a escolha do projeto de retaludamento, alegando a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além da falta de vantagens no projeto proposto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Em nota, a Sinfra informou que o estado ainda não foi notificado da ação e, ao tomar conhecimento, responderá no decorrer do processo. A secretaria também afirmou que não há previsão de interrupção no trânsito da MT-251 nesta semana, salvo em caso de chuvas intensas.

Além do estado, também são réus na ação o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda. O g1 tenta contato com os institutos e a empresa para obter posicionamentos.

Riscos à paisagem e à segurança

A ação alerta para o risco de alterações irreversíveis na paisagem e topografia da área, além de um aumento no risco de deslizamentos. Os autores da ação solicitam a realização de estudos detalhados que levem em consideração os aspectos ambientais, geológicos, sociais e econômicos do Portão do Inferno e da região do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Moradores locais protestam contra o projeto, alegando que ele poderá destruir um sítio arqueológico de 5 mil anos e um monumento natural com 350 milhões de anos. Eles também afirmam que a obra pode prejudicar a economia da cidade devido ao possível fechamento da estrada.

As obras

O retaludamento, técnica usada para evitar deslizamentos e melhorar a estabilidade do terreno, foi iniciado após o registro de três quedas de rochas em dezembro de 2023, quando o governo de Mato Grosso decretou situação de emergência. A Sinfra afirmou que a remoção da vegetação está sendo feita manualmente, sem uso de maquinário pesado, para reduzir os impactos ambientais. O projeto também prevê a remoção controlada de parte do maciço rochoso e a construção de taludes para aumentar a segurança na área.

Os órgãos envolvidos na ação reforçam que qualquer obra na região deve considerar os impactos ambientais e a participação da população local na tomada de decisões.