Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil, aprovado na última quarta-feira pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. A decisão, proferida anteontem pelo corregedor Mauro Campbell Marques, interrompe o benefício excepcional que seria concedido neste mês de dezembro.

A decisão e seus impactos

O TJ-MT não se manifestou oficialmente sobre a suspensão. O auxílio, que seria pago a 320 magistrados e estendido a servidores, teria um custo estimado de R$ 3,2 milhões apenas para os juízes e desembargadores. Segundo o ato administrativo aprovado, o valor de R$ 10 mil seria válido apenas em dezembro, sendo reduzido para R$ 2 mil a partir de janeiro de 2025.

Histórico de pagamentos excepcionais

Em dezembro de 2023, o TJ-MT já havia concedido um bônus de R$ 6,9 mil a magistrados e servidores. O tribunal é conhecido por altos custos administrativos, figurando entre os tribunais estaduais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do próprio CNJ mostram que, em 2023, o custo médio mensal por magistrado em Mato Grosso foi de R$ 116,6 mil.

Contexto nacional

A medida foi interpretada como uma reação à PEC do corte de gastos, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ameaça benefícios adicionais nos subsídios dos servidores públicos. O pagamento excepcional de R$ 10 mil foi visto como um "presente de fim de ano" pelos magistrados, mas gerou repercussão negativa e levou à intervenção do CNJ.

A suspensão do benefício reforça a fiscalização sobre os gastos no Poder Judiciário e reacende debates sobre o equilíbrio orçamentário em meio a iniciativas de contenção fiscal.